ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.02.1992.

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário o Senhor Prefeito Municipal, Bacharel Olívio Dutra. A seguir, solicitou à Vereadora Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 635, 662, 679, 691/91, 15, 16, 17, 36, 43, 45, 64 e 85/92, do Senhor Prefeito Municipal. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou Processo de autoria do Vereador Gert Schinke, comunicando o ingresso desse Vereador no Partido Verde. Ainda, falou sobre os objetivos que serão buscados por este Legislativo no transcorrer do presente ano, dizendo que o visado é um relacionamento positivo e democrático com o Poder Executivo. Finalizando, registrou o pesar da Casa pelo falecimento do ex-Presidente Jânio Quadros. A seguir, concedeu a palavra ao Prefeito Olívio Dutra, que augurou por um trabalho profícuo para o Legislativo Municipal no transcorrer do corrente ano, analisando a importância de um relacionamento harmonioso entre o Executivo e o Legislativo Municipal para que possa ser concretamente beneficiada a população porto-alegrense. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por quatro minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quatorze horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum declaro aberto os trabalhos da presente Sessão de Instalação.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada, por gentileza comparecerem ao Gabinete da Presidência para conduzirem a essa Sessão o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Olívio Dutra, que está presente na Casa.

Suspenderemos a Sessão por dois minutos para que os Srs. Líderes possam acompanhar S.Exª.

(Suspende-se a Sessão às 14h17min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h20min): Srs. Vereadores, reiniciamos os trabalhos desta Sessão de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária.

Saudamos inicialmente a presença de S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Olívio Dutra, e desejando aos Srs. Vereadores que retornam desse pequeno recesso, que estejam todos com saúde e disposição de trabalho, comunicando inicialmente a Casa que recebemos do Ver. Gert Schinke, processo em que comunica a sua filiação ao Partido Verde a partir do dia 14 de fevereiro deste ano, em conseqüência será instalada na Câmara Municipal a Bancada do PV.

Comunicamos igualmente que após essa Sessão formal, nós estaremos realizando Sessão Extraordinária da Casa para matéria já constante na Ordem do Dia.

Estão formalmente abertos os trabalhos de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Eu gostaria de, ao saudá-los, dizer da disposição, não só da Presidência, mas de todos os integrantes da Mesa Diretora da Casa e das Lideranças, por extensão de todos os Vereadores, de, a partir desta data, termos mais um período de trabalho do Legislativo, procurando corrigir algumas falhas eventuais da Casa, através de um grande esforço que pretendemos realizar de imediato, que, aliás, é um legado da Administração do companheiro Antonio Hohlfeldt, que é a revisão e reforma do nosso Regimento Interno, cujo Projeto, em tese, está alinhavado e que deverá merecer, nos próximos dias, a análise de todo o Plenário. Os 33 Vereadores da Casa receberão cópia imediatamente do anteprojeto de reforma do Regimento Interno. Em acordo com a Mesa e Lideranças, vamos abrir prazo para que o Plenário possa apresentar eventuais Emendas, e nos dedicarmos imediatamente a este trabalho. Quero também dizer ao Prefeito Olívio Dutra, aqui presente, que a Casa Legislativa, num ano atípico nas atividades legislativas, e mesmo no Executivo, por se tratar de um ano eleitoral, vamos procurar manter Mesa, Lideranças, Vereadores da Casa, o melhor relacionamento possível, mais democrático e aberto com o Poder Executivo pois, não só esta Casa, como o Prefeito e seu Secretariado, têm em comum o objetivo que é servir a Cidade da melhor forma e melhor harmonia. Por isso ao saudar S. Exª eu quero, em nome da Mesa Diretora e das Bancadas, com quem estivemos reunidos pela manhã, registrar, nesta Sessão de abertura, o pesar desta Casa pelo falecimento de uma figura política, de importância na vida Nacional, embora muitos possam discordar da sua atuação, do seu posicionamento, da sua própria vida pública, outros podem elogiá-lo, mas, sem dúvida, uma figura importante na história deste País, na administração brasileira, o ex-Presidente Jânio Quadros, que teve um mérito que não se pode negar: foi eleito para todos os cargos eletivos desta Nação, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, Governador e Presidente da Republica; indiscutivelmente, uma figura marcante na vida pública deste País.

Tenho a honra de passar a palavra ao ilustre Prefeito Olívio Dutra, que nos honra com sua presença, e que, neste momento, da nossa tribuna fará o seu pronunciamento, na Câmara Municipal. Com a palavra, o Sr. Prefeito Olívio Dutra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: Ilustre Ver. Dilamar Machado, Presidente do Legislativo Municipal, da nossa Câmara de Vereadores, companheira Verª Letícia Arruda, companheiros Vereadores de todas as bancadas, companheiras e companheiros funcionários da Casa, senhoras e senhores. É com renovada honra, orgulho e alegria que estamos aqui, em nome do Executivo Municipal, trazendo a nossa Casa, aos seus integrantes, os Vereadores, os nossos desejos de um trabalho profícuo como vem acontecendo nas anteriores Legislaturas. Estamos abrindo a 10ª Legislatura, a Cidade é governada pelo executivo e pelo Legislativo, a Administração Popular tem consciência disto e o Executivo não abre mão das suas responsabilidades e terá sempre posição muito clara e transparente a respeito de posições que tenhamos que tomar de interesse da Cidade, respeitando também divergências e posições em contrário, dentro das Bancadas da Casa ou da maioria desta Casa, porque também queremos ser respeitados, enquanto Executivo. Isso é o que tem acontecido e vai ser esta também a marca desta 10ª Legislatura, temos certeza. Também entendemos que o relacionamento harmonioso e independente entre poderes, o Executivo e o Legislativo, pode não chegar a um consenso nesse ou naquele ponto. Não é a primeira vez que pode acontecer isso, não só no nosso governo, como em outros tantos. Queremos também que isso possa acontecer para o futuro, porque, para isso, temos o Poder Judiciário, que é um dos três poderes na organização da sociedade democrática. Nós também entendemos que todas as lideranças das diferentes bancadas desta Casa, e cada um dos 33 Vereadores, pensam o melhor e o grande para nossa Cidade. Portanto, se temos esse objetivo comum, não vai ser difícil, como não foi nesta ou em outra ocasião, mesmo com dificuldades e diferenças, encontrarmos o caminho adequado para atacar problemas sérios da nossa Cidade.

A saudação do PT e dos nossos partidos aliados, que temos a responsabilidade de ser o Executivo nesta Cidade, à Câmara de Vereadores, ao conjunto de seus integrantes, às suas Lideranças e à sua Mesa: um bom trabalho nesta 10ª Legislatura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, instalada a 10ª Legislatura, agradecemos a gentileza da visita de S. Exª, o Sr. Prefeito Olívio Dutra, reiterando e concordado com S. Exª vamos trabalhar em conjunto, divergências eventuais não significa que estejamos diante de impasses intransponíveis ou de choques entre poderes. As divergências até podem aproximar os poderes. É o nosso desejo e objetivo neste ano e neste mandato, estreitarmos as relações de convivência com o Executivo, com o objetivo comum da Casa e da Administração do Município: o bem de Porto Alegre.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 14h30min.)

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